Licenciamento, IPVA e DPVAT, o que são?

 O licenciamento anual é um procedimento obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores. Ele garante que o veículo está em conformidade com as normas de segurança e ambientais exigidas por lei.

Ao pagar o licenciamento, você recebe o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico), que é o documento que permite a circulação do veículo de forma legal.

 O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual cobrado anualmente. O valor varia de acordo com o estado, o tipo e o valor do veículo.

A arrecadação do IPVA é geralmente dividida assim:

• 50% vai para o estado.
• 50% vai para o município onde o veículo está registrado.
   

Esse imposto entra no orçamento público e pode ser utilizado em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, incluindo — mas não exclusivamente — o trânsito e transporte.

 O DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de vias Terrestres) era um seguro obrigatório pago até 2020. Ele foi criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, independente de quem fosse o culpado.

O seguro cobria:

• Despesas médicas;
• Invalidez permanente; 
• Morte.
   

As indenizações podiam ser solicitadas por qualquer vítima, motorista, passageiro ou pedestre.

 O DPVAT foi suspenso a partir de 2021, e a gestão do fundo foi repassada para a Caixa Econômica Federal. Desde então, novas cobranças deixaram de ser feitas, mas os recursos ainda existentes foram usados para cobrir os acidentes ocorridos nos anos anteriores.

O governo federal já discute a possível retomada do seguro DPVAT, com uma nova estrutura de arrecadação e cobertura. Até que isso aconteça, é importante acompanhar os canais oficiais de notícias do governo e dos órgãos de trânsito.